O que significa fase de cálculos e como funciona?
- Modesto & Almeida Advogados
- 10 de nov. de 2024
- 2 min de leitura
A fase de cálculos é uma etapa crucial no processo judicial que, por vezes, gera dúvidas entre os servidores. Pensando nisso, os advogados da Modesto & Almeida Advogados preparou uma explicação sobre o tema para esclarecer e orientar.
Após o julgamento favorável e o trânsito em julgado de uma ação (seja coletiva ou individual), inicia-se a fase de execução, popularmente chamada de fase de cálculos. Esse processo é dividido em duas etapas: apostilamento e cálculo, conhecidas também como obrigação de fazer e obrigação de pagar.
No direito administrativo, a fase de execução começa normalmente com o apostilamento (obrigação de fazer). Nessa etapa, o órgão público responsável, como a prefeitura ou órgão estadual, é intimado a apresentar os registros oficiais do servidor. Esses registros incluem:
Os valores efetivamente pagos ao servidor durante o período coberto pela ação;
Os valores corrigidos que deveriam ter sido pagos, considerando o benefício, gratificação ou reajuste pleiteado;
A correção dos valores nos holerites, quando aplicável.
Com o apostilamento concluído e os registros conferidos pelos advogados, passa-se para a etapa do cálculo. Neste ponto, a equipe de contabilidade judicial da Modesto & Almeida Advogados aplica os índices de correção monetária e juros, assegurando que o servidor receba o valor devido.
Após a revisão e conferência, o cálculo final é submetido à homologação judicial. Esta homologação permite a emissão do Ofício Requisitório de Pagamento, seja na modalidade de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
A Modesto & Almeida Advogados conta com uma equipe especializada em cálculos judiciais no direito público administrativo, garantindo aos servidores um processo seguro e sem custos adicionais ao cliente.
A Importância da Especialização na Fase de Cálculos
É essencial que as ações e cálculos sejam conduzidos por advogados com experiência específica. Quando realizados sem a devida especialização, esses processos podem gerar prejuízos consideráveis aos servidores. Portanto, escolher um advogado com o conhecimento técnico necessário para lidar com cálculos complexos e direito público administrativo é fundamental.
Com um trabalho especializado e atento a cada detalhe, a Modesto & Almeida Advogados oferece segurança e confiança na defesa dos direitos dos servidores públicos.