Justiça de SP libera pagamentos de Precatórios

Ao longo dos 10 primeiros meses do ano, tribunal de justiça já liberou o saque de R$ 4,7 bilhões oriundos de 31.587 mandados.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou o pagamento de R$ 592,4 milhões em precatórios relacionados a dívidas do Estado e da Prefeitura de São Paulo. O valor corresponde a 3.544 mandados relacionados ao mês de setembro.

Tem direito a um precatório a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados acima de 60 salários mínimos.

A Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) é a responsável por expedir, na capital paulista, os mandados de levantamentos, documentos que viabilizam o saque do pagamento de precatórios. Segundo o TJSP, a expedição de mandado de levantamento ocorre após a verificação de eventuais pendências do processo, fundamentais para garantir que a quantia chegue ao destinatário.

“O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros, entre outras situações”, afirma o TJSP em seu site.

Como posso consultar se meu precatório já foi pago?

Os pagamentos disponibilizados pela DEPRE estão disponíveis na página www.tjsp.jus.br/precatorios.

Para consultar os pagamentos disponibilizados mensalmente, acesse a opção “Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento”, localizado no item Credores do menu lateral direito.

Outra opção de consulta está no item Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados, que se destina à consulta de precatórios e também de pagamentos dos precatórios de todas as entidades até o mês de maio de 2018. Para os precatórios eletrônicos também é possível acompanhar a tramitação dos autos digitais, mediante senha fornecida pelo advogado habilitado.